ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.12.1996.

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 530 e 532/96, do Senhor Prefeito Municipal e 01 Telegrama do Governador Antônio Britto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib leu mensagem de natal expressando seu amor por nossa Cidade e congratulando-se com todos os membros da Casa. O Vereador Artur Zanella cumprimentando a todos neste final de legislatura, falou sobre as relações entre o PT e o PDT no acordo para definição da nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Luiz Braz, reportando-se a convocação extraordinária do Legislativo Estadual, comentou os projetos aprovados neste final de legislatura desta Casa. O Vereador Fernando Záchia discorreu sobre a composição da nova Mesa Diretora da Casa, dizendo ser salutar a participação do PT na Presidência da Casa. Às dez horas e dez minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Fernando Záchia e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia e Luiz Braz, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da 21º Reunião Ordinária da Comissão Representativa desta Casa.

O Ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ver. Luiz Fernando Záchia, Vereadores ausentes, todos, mas com confraternização pelos corredores, acertando cargos e funções. Não encontro outro momento para ler a minha mensagem de Natal e Ano Novo que diz o seguinte: (Lê.)

“Meus Amigos:

Eu não tenho mais vinte e um anos, nem tenho mais o mesmo olhar com que me enamorei de Porto Alegre, nem mais a certeza de que atrás do próximo horizonte, o sol me sorrirá como cúmplice, nem acredito que sempre a força de minha vontade derrubará as mais resistentes incompreensões.

Por que então estou feliz?

É simples: a felicidade chega para o homem quando ele ama, quando ele sonha e quando ele cumpre seu dever.

E sou feliz porque amo e sonho com Porto Alegre desde o primeiro encontro.

E vôo por suas ruas, com as asas leves do meu pensamento e a força do meu estado de espírito, fazendo por ela TUDO que me inspiram o DEVER e a GRATIDÃO.

Neste Natal que, como vereador desta cidade, vivo a alegria do meu sétimo mandato, quero agradecer, a todos e a cada um, a felicidade que me presentearam.

Obrigado por permitirem que eu continue fazendo por esta cidade o que sempre sonhei. Desde que tinha vinte e um anos...

Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!

Saúde e PAZ!”

Quando eu digo Feliz Natal, Saúde e Paz, digo com o meu coração, esperando que isso aconteça para cada um e para todos, indistintamente, adversários, não-adversários, aqueles que me agridem, aqueles que não me agridem, aqueles que me acarinham, enfim, a todas as pessoas e, em especial, a todos os porto-alegrenses.

Devo dizer também que as mais resistentes incompreensões também continuarão sendo combatidas com o mesmo entusiasmo, porque o importante – não se falando em 21 anos – é ter vida e não idade.

Então, vou repetir: Feliz Natal, Feliz Ano Novo, Saúde e Paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Artur Zanella está com a palavra, em Liderança.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, creio que esta seja a penúltima Sessão da Comissão Representativa desta Casa. Creio que ainda faremos uma última, semana que vem, porque foi uma tradição desta Casa dar quórum em todas as Sessões e quando houve a falta de quórum foi por alguma decisão político-administrativa. Acredito que entre acertos e erros essa Legislatura chega ao seu final com um crédito positivo, com todos os percalços que ocorreram. Eu lamento não ter tido votado o Projeto do Plano Diretor, uma Casa que pode votar sessenta e cinco projetos em dois dias, os mais diferentes projetos, creio que com aquela assessoria que foi montada poderia ter votado o Plano Diretor. Houve uma decisão de deixar para o ano que vem, tudo bem.

Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como nem tudo são flores, eu queria fazer uma pequena referência a uma notícia que saiu ontem no jornal Zero Hora, na coluna do Jornalista José Barrionuevo. Procurei nos jornais de hoje alguma referência ao fato, mas nada encontrei. Creio – e tenho certeza de que falo em nome da Bancada do PDT – ter havido uma má indicação, uma transferência incorreta de notícias, quando o referido jornalista escrevia, em sua coluna, que o Partido dos Trabalhadores – o PT – queria um acerto transparente com o PDT, não um acordo, mas uma convivência, uma luta conjunta por alguns ideais comuns a esses partidos. Sou absolutamente a favor disso.

Continuando, o referido jornalista dizia que o Sr. Prefeito, Raul Pont, não convidaria Vereadores titulares desta Casa para secretarias ou para cargos do segundo escalão, tendo em vista ter restrições ao primeiro suplente do PDT nesta Casa. Em primeiro lugar, Sr. Raul Pont poderia convidar os Vereadores titulares para as secretarias; para cargos do segundo escalão ele não poderia convidar vereadores titulares porque isso é proibido por lei, pela Constituição. Então, a notícia não é totalmente correta nessa parte.

O Ver. João Bosco Vaz seria o empecilho para o convite aos Vereadores titulares; o convite seria, então, feito aos Vereadores suplentes do PDT. Eu queria dizer que há um consenso no PDT de que pode haver qualquer acordo, desde que não seja acordo individual e sim acordo partidário. Ontem o Presidente do Partido, Sereno Chaise, esteve nesta Casa, assinou acordos em nome do Partido. Então, não há nenhum problema quanto a isso.

Quanto à referência ao Ver. João Bosco Vaz, ele não queria ser candidato, já havia desativado a sua candidatura. Esse sim, foi candidato a pedido do Partido, ele tinha problemas, até administrativos, para concorrer e foram afastados pelo Partido porque uma decisão pessoal do Presidente do Partido, das Lideranças, fez com que o Ver. Bosco Vaz concorresse. E ele ficou, para honra nossa, na primeira suplência. Então, eu queria ressalvar o nome do nosso Colega e dizer que duvido que o Partido dos Trabalhadores tenha restrição a sua pessoa alegando que ele sempre vota contrariamente ao PT nesta Casa, o que não é verdade porque o Ver. Bosco Vaz, hoje, é Suplente e não vota todos os dias aqui na Casa. Quero fazer essa ressalva e trazer a solidariedade do nosso Partido ao Ver. Bosco Vaz e, se possível, gostaria que a Bancada do PT, em qualquer oportunidade, se pronunciasse sobre este fato que é corroborado pelo Ver. João Dib, o mais antigo dos Vereadores desta Casa, e pelo Ver. Lauro Hagemann, também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Artur Zanella falou sobre o período final que tivemos nesta Casa quando votamos 65 projetos em poucos dias. Quero lembrar que o ilustrado Deputado Flávio Koutzii, numa entrevista à imprensa, observava que se tratava de um desrespeito do Executivo para com o Legislativo Estadual o fato de o Legislativo Estadual estar sendo convocado para poucos dias, votando, também, muitos projetos. Acredito que o Deputado Flávio Koutztii, depois que saiu desta Câmara Municipal, não teve mais notícias a respeito do Município. Ele não sabe mais as coisas que estão acontecendo dentro do Município, senão ele teria incluído nas suas críticas ao Executivo Estadual também o Executivo Municipal, que também teria agido com um certo desrespeito quando esta Casa teve que votar 65 projetos em três dias.

É claro que os projetos, que foram votados nesses três dias, Ver. Lauro Hagemann, não foram observados em seus detalhes. Temos certeza absoluta de que muita coisa que não passaria num período normal de votação, acabou passando. E diz o Ver. Lauro Hagemann, que no dia 15 de fevereiro teremos um caminhão de Vetos aqui, com toda razão. Teremos, sim, mas não serão vetados os projetos do Executivo, pois aprovamos muitos projetos sem termos observado detalhes extremamente importantes. Isso tem acontecido muito nesta Casa. Todo final de ano tem acontecido esse atropelo, e esta Casa é desrespeitada pelo Executivo e com a concordância dos Vereadores, porque concordamos em votar esse excesso de projetos. É claro que os do Legislativo tem o remédio do Veto, e na próxima Legislatura teremos uma dificuldade muito grande para derrubarmos qualquer tipo de Veto aqui no Plenário, porque a Bancada situacionista se mostra muito forte, bastante encorpada, mas para os do Executivo, aprovados aqui, não tem remédio, porque esses passaram, e sabemos que o Executivo não vetará, a não ser alguma parte que tenha sido introduzida pela Câmara, e que for do desagrado do Executivo, e nós, que deveríamos fiscalizar todas as ações do Executivo, cometemos essa falha todos os anos. E vejo que não é só neste Executivo, aqui nesta Câmara Municipal, e o Deputado Flávio Koutzii faz a mesma crítica com relação à Assembléia Legislativa.

Quero aproveitar a oportunidade, já que estamos na última Sessão antes do Natal, para desejar aos meus colegas Vereadores, aos funcionários desta Casa, um Feliz Natal, e que possamos viver um Natal cristão. Aliás, de acordo com algumas religiões, este Natal, que é um dos últimos Natais deste século e deste milênio, deverá ser um dos últimos Natais também antes do retorno de Cristo. Existe um movimento chamado Iobiose, que não é muito forte aqui no Rio Grande do Sul, mas é forte em São Paulo e em outros estados, que marca o retorno de Cristo para o ano 2005, já tem data marcada e tudo. E dizem que ele virá para julgar, e eu tenho certeza, não só nesta Casa, mas já que estamos analisando esta Casa, nesta Casa eu acho que vai ter muita gente com a “barba-de-molho”, porque tem gente com a consciência tão pesada que faz desabar o Plenário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Fernando Zachia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ouvi atentamente o Ver. Luiz Braz, e ele tem razão. Eu até me preocupo, e na ocasião fazia, aqui nesta tribuna, uma manifestação no sentido de alertar principalmente a Mesa Diretora, Ver. Lauro Hagemann, que nós teríamos, com certeza, a partir do dia 15 de fevereiro, quase que a grande maioria desses projetos aprovados, de uma maneira atropelada, nós os teríamos de volta, ou vetados parcial ou totalmente pelo Prefeito.

Haverá uma outra composição da Câmara, aí que é importante, porque, se fosse a manutenção da mesma composição da Câmara, os Vereadores estariam, de uma maneira ou outra, a par dos assuntos, seriam conhecedores daquelas matérias vetadas na sua totalidade ou na sua parcialidade. Mas a Câmara terá uma nova composição e aqui estarão novos Vereadores que estarão recebendo os vetos. Primeiro, pela inexperiência natural do novo legislador e, segundo, pelo desconhecimento total do assunto, vai haver uma discussão em outro enfoque. E é a minha preocupação, Ver. Luiz Braz, porque aí a Situação terá 15 Vereadores, 14, mais o PSB. O PSB vai participar, sim, da Mesa, o processo de participação deles na Mesa mostrou toda a inconfiabilidade desse Partido. Isso eu digo com toda a tranqüilidade. Acertou, com as oposições, às 14 horas, e, às 14h30min, acertou com o PT. Então isso, para mim, mostra uma inconfiabilidade. Isso vai trazer uma preocupação, porque, daqui a um pouco, a Cidade vai perder.

Todos aqueles projetos aprovados pelo Legislativo, de origem do Legislativo, eram de grande alcance para a Cidade, alguns muito importantes e há tendência de serem vetados pelo Executivo. Perde a Cidade. Se vai ser Vetado pelo Executivo. Aqui se avizinha que teremos a maioria da Situação e, pela questão da discussão política no inicio do mandato legislativo, vão manter o Veto.

Quando estávamos Vetando o Código de Saúde Municipal, eu disse na tribuna que teríamos um momento atípico, porque vínhamos em um certo ritmo até 03 de outubro, o que era natural. A maioria dos Vereadores estavam envolvidos na campanha, mas a Casa trabalhou muito lentamente até final de 90. Aí tínhamos um grande número de processos e aconteceu toda essa grande confusão no seu final. Espero que a nova Mesa Diretora não cometa esse erro. Este Vereador, quando entrou, veio com toda vontade de mudar as coisas na Casa e sempre dizia isso publicamente, para os Vers. João Dib, Pedro Américo Leal, para a imprensa. Éramos aliados num primeiro momento e isso porque entendemos que a cultura desta Casa tinha que ser mudada em prol do Legislativo. Agora, vamos cobrar se o discurso dos conchavos foram mantidos durante o exercício do poder.

É extremamente salutar, uma renovação de poder, saudamos a participação do PT na Presidência, mas aquele discurso para se mudar as coisas na Casa, até para que não acontecesse esse excesso de trabalho no final do período Legislativo e tantas outras coisas que, na ótica do PT e do PMDB, poderiam ser melhoradas ou minimizadas nesta Casa, esse discurso precisamos cobrar. Mesmo não participando do acordo, seremos os primeiros a cobrar. Acho que avança a ética parlamentar se isso, de fato, for concretizado. A boa vontade do PMDB, mesmo fora do acordo da composição da Mesa, vai haver. Desde que as intenções sejam muito claras e sejam compatíveis com o discurso no momento de formar esta composição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Sessão às 10h10min.)

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